Você precisa solicitar ou renovar seu Cartão de Cidadão português? Neste guia completo, descubra quem pode obter este documento essencial, que substituiu vários outros cartões de identificação. Saiba também quais os documentos necessários, onde fazer o pedido e quanto tempo leva o processo.
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Como Solicitar o Cartão de Cidadão de Portugal?
O Cartão de Cidadão é um documento de identificação obrigatório para cidadãos portugueses, substituindo vários outros documentos. Ele agrega as identificações num único cartão com chip, tornando-se essencial para todos os portugueses, independentemente de residirem em Portugal ou no exterior.
Quem Pode Solicitar?
- Cidadãos Portugueses: A partir dos 20 dias após o registo de nascimento, todos os cidadãos nacionais devem obter o Cartão de Cidadão.
- Cidadãos Brasileiros com Estatuto de Igualdade: Brasileiros que vivem legalmente em Portugal e possuem o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres também podem solicitar o documento, garantindo direitos semelhantes aos dos cidadãos portugueses.
Documentos Necessários
Para solicitar o Cartão de Cidadão, prepare:
- Bilhete de identidade ou autorização de residência (para brasileiros com Estatuto de Igualdade)
- Número de Identificação Fiscal (NIF)
- Número de Identificação da Segurança Social (NISS), se aplicável
- Número de utente do Sistema Nacional de Saúde
- Cartão de eleitor, se aplicável
- Certidão do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, para brasileiros
- Título de residência válido, para cidadãos brasileiros com Estatuto de Igualdade
Como Solicitar?
Faça o pedido presencialmente em balcões do Instituto dos Registos e do Notariado, Lojas do Cidadão ou postos consulares (para residentes no estrangeiro). Agende uma data para evitar filas.
Validade do Cartão
- Portugueses com até 25 anos: 5 anos de validade
- Portugueses maiores de 25 anos: 10 anos de validade
- Brasileiros: validade igual à da autorização de residência, limitada até 2031 para maiores de 25 anos
Obtenha seu Cartão de Cidadão e desfrute de todos os benefícios de ter um documento unificado e essencial para a vida em Portugal.
Como Obter o Cartão de Cidadão Português
Documentos Obrigatórios
Para solicitar o Cartão de Cidadão, apresente:
- Bilhete de Identidade (portugueses) ou autorização de residência (brasileiros)
- Número de Identificação Fiscal (NIF)
- Número de Identificação da Segurança Social (NISS), se aplicável
- Número de utente do Serviço Nacional de Saúde
- Cartão de eleitor, se aplicável
- Certidão do Estatuto de Igualdade (brasileiros)
Onde Solicitar
Faça o pedido presencialmente em:
- Balcões do Instituto dos Registos e do Notariado
- Lojas do Cidadão
- Balcões “Nascer Cidadão” (para recém-nascidos)
- Lojas RIAC (Açores)
- Consulados portugueses (residentes no exterior)
Agende uma data para evitar filas.
Processo de Solicitação
1ª Visita: Forneça dados biométricos (foto, impressões digitais, assinatura). Se solicitar o Passaporte, agende a 2ª visita.
2ª Visita: Valide e receba o Cartão de Cidadão. Forneça dados biométricos para o Passaporte, se solicitado.
O Passaporte Eletrónico Português (PEP) será enviado em até 15 dias úteis após a 2ª visita (modalidade urgente).
Preço do Cartão de Cidadão Português
Em Portugal Continental
- Menores de 25 anos (pedido normal): 15€
- Maiores de 25 anos (pedido normal): 18€
- Pedido urgente: 30€
- Pedido extremamente urgente: 50€ (validade até 5 anos), 53€ (validade superior a 5 anos)
- Cartão provisório (entrega no próprio dia): 70€
No Estrangeiro
- Pedido normal até 5 anos: 20€
- Pedido normal acima de 5 anos: 23€
- Pedido urgente até 5 anos: 45€
- Pedido urgente acima de 5 anos: 48€
- Primeiro pedido para bebês até 1 ano: 10€
Serviço Externo
Acrescente 40€ se precisar de um funcionário do IRN para receber o pedido.
Validade do Cartão de Cidadão
- Menores de 25 anos: 5 anos
- Maiores de 25 anos: 10 anos (antes de 13/08/2021) ou até 03/08/2031 (após 13/08/2021)
- Cidadãos brasileiros: igual à autorização de residência, limitada a 2031 para maiores de 25 anos
O primeiro cartão para recém-nascidos até 1 ano é gratuito.
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